DECRETO Nº 8.337, DE 15 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM para o biênio de 2023 a 2025.”

DECRETO Nº 8.337, DE 15 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM para o biênio de 2023 a 2025.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 19.653 de 30 de novembro de 2023. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM , de acordo com o artigo 1°, da Lei n°3.612, de 18 de maio de 2022, e do Decreto n° 2.415, de 06 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, os seguintes membros: I – Representantes da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres: a) Hadla Muhieddine Issa – RGF:084692 – Titular; b) Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca – RGF:084703 – Suplente. II - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: a) Cristina de Freitas Ricardo – RGF:085608 – Titular; b) Alessandra Nascimento da Costa Santos - RGF:085986 – Suplente. III – Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: a) Kamila Desiree Batista de Aguiar – RGF:009806 – Titular; b) Gleidson Pereira de Morais – RGF:48856 – Suplente. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: a) Angela Dias Lopes Bortoloti – RGF:006113 – Titular; b) Maria Cristoilma Almeida Rego – RGF:006475 – Suplente. V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Tassiana Araujo de Melo – RGF:012154 – Titular; VI – Representantes do Comércio: a) Maria Solange Moreira de Souza – RG: 37.332.192-2 – Titular; VII – Representantes da Frente Empresarial Pró Itaquaquecetuba : a) Débora Andrade Lapique – RG: 19.410.803-X – Titular; VIII – Representantes do Rotary Club de Itaquaquecetuba: a) Valéria Fernandes – RG: 28.101.941-1 – Titular; IX – Representantes da Asociação dos Moradores do Parque Novo Horizonte: a) Marinalva Alves Dantas – RG: 37.828.533-8 – Titular; X – Representantes de Entidades Sociais: a) Nayara Aline Silva Couto – RG:33.669.793-4 – Instituto Beneficente Viva a Vida – Titular; b) Maildes Ferreira de Holanda – RG: 33.115.406-7 – Casa da Criança – Suplente. Art. 2°. Revogam-se as disposições contidas no Decreto Municipal n°8.126/2022. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão á conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 15.03.2024.