DECRETO Nº 8.595, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 8.249, de 21 de agosto de 2023.”

DECRETO Nº 8595, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 8.249, de 21 de agosto de 2023.” EDUARDO BOIGUES QUEIROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal nº 2 .786, de 21 de maio de 1.956, em conformidade com o Processo Administrativo nº 13.277, de 12 de julho de 2023, DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 8.249, de 21 de agosto de 2023. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 28.08.2025.