Decreto 8.318/2024 - "Homologa a substituição de membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS.”

Decreto nº 8318, de 12 de Janeiro de 2024. “Homologa a substituição de membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990; Considerando a Lei Complementar Municipal nº 113, de 25 de agosto de 2005, bem como, de acordo as disposições do Processo Administrativo nº 11.649/2023; D E C R E T A: Art. 1º - Fica homologada a seguinte substituição no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – FUMMAS: I – JOÃO CARLOS NAVARRO em substituição a Caroline Bloise, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Art. 2 º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias de orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2023. - Publicado em 12/01/2024.