Edital de Auto de Infração - Processo 5337/2024.

Publicado em 21 Março 2024 por Secretaria de Administração

Edital de Auto de Infração - Processo 5337/2024. - Publicado em 21/03/2024.

Nome do Arquivo:	Edital-das-Autuacao-Manual-Periodo-01-02-24-a-29-02-24-Processo-5337-2024-21-04-24.pdf
Tamanho do Arquivo:	3.33 MB
Publicado por:	Secretaria de Administração
Data de Publicação:	Quinta 21 de Março de 2024

Secretaria Municipal de Receita

Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)