Edital de Regularização Fundiária.

Publicado em 21 Junho 2023 por Secretaria de Administração

Núcleo Santa Rita I - Processo Administrativo n.º 10.753/2023. - Publicado em 21/06/2023.

Nome do Arquivo:	Edital-Santa-Rita-I-21-06-23.pdf
Tamanho do Arquivo:	2.09 MB
Publicado por:	Secretaria de Administração
Data de Publicação:	Quarta 21 de Junho de 2023

Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)