Notificação de Proprietários e Confrontantes do Bairro Vila São Judas Tadeu -PC nº 920/2013 e 15.487/2022. - Matrícula nº 1072.

Regularização Fundiária de Interesse Social dos Processos n° 920/2013 e 15.487/2022 do núcleo Vila São Judas Tadeu, com Transcrição de n° 20.732 do C.R.I de Mogi das Cruzes. NOTIFICAÇÃO DO CONFRONTANTE À¬_Edino Silva. Matrícula 1.072 do C.R.I Suzano/SP Endereço: Rua. Augusto Rolim Loureiro, 59 Vila Arens, São Paulo CEP Não Consta Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 31. O MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 46.316.600.0001/64, com endereço na Av. Vereador João Fernandes da Silva n° 283, Vila Virginia, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Habitação Angela Fabiana Quirino de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Jardim Ikes e com fulcro no artigo art. 31, §5º da Lei Federal nº 13.465/2017 estabelece o procedimento para a notificação , vem por meio deste: NOTIFICÁ-LOS para que, querendo, apresente IMPUGNAÇÃO à Reurb no prazo de 30 dias. A presente Regularização Fundiária de Interesse Social abrange área de 32.656,46² (trinta e dois e seicentos e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados ), localizada no local denominado “Vila São Judas Tadeu”, na via de acesso , Rodovia João Afonso Castellano no bairro do Aracaré no Município de Itaquaquecetuba/SP. Acompanha a presente notificação, a legenda com as informações dos confrontantes e titular de domínio. Plantas, memorial descritivo e mais materiais relacionados à presente Regularização Fundiária de Interesse Social estão disponíveis para sua consulta na Secretaria Municipal Habitação, situado na Avenida João Barbosa de Moraes n° 750, - Vila Zeferina no Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo. É nesse mesmo local que deverá ser apresentada a IMPUGNAÇÃO, caso haja interesse, nos dias úteis, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da presente notificação. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Regularização Fundiária de Interesse Social. - Publicado em 03.03.2023.