O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
130/2024/SEMSU 05/12/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 19.985/2024”
131/2024/SEMSU 09/12/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 20.497/2024”
132/2024/SEMSU 13/12/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 20.791/2024”
133/2024/SEMSU 18/12/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 19.984/2024”
134/2024/SEMSU 18/12/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 19.613/2024”
135/2024/SEMSU 18/12/2024 “Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores S.J.A e R.A.S com atribuições da Guarda Civil Municipal”
136/2024/SEMSU 19/12/2024 “Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor .R.C.C. com atribuições da Guarda Civil Municipal”. - Publicada em 19/12/2024.
Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)