Portarias 142.423/2024 a 142.424/2024 - SMAM

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 142.423 05/03/2024 Designa Servidores para atuar como Pregoeiros Oficiais para conduzir as Licitações na modalidade Pregão Eletrônico ou Presencial. 142.424 05/03/2024 Designa Servidores para atuar como Agentes de Contratação. - Publicada em 05/03/2024.