Portarias 151.722 a 151.725 - SMAM

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 151.722 29/12/2025 Abertura de Sindicância - Proc. Adm. nº 9.966/2024 151.723 29/12/2025 Abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Vitor P. Panacci - 10476/ 12771 - Proc. Adm. nº 9.389/2025 151.724 29/12/2025 Nomeação de Servidora para atuar como Pregoeiro Oficial para conduzir as licitações na modalidade de Pregão eletrônico ou Presencial 151.725 29/12/2025 Nomeação de membro na Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. Publicado em 29.12.2025.