Portarias 053/2025 a 054/2025 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 53/2025/SEMSU 26/08/2025 “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 18.311/2025 em face dos servidores A.P.V. e F.A.N. com atribuições na Guarda Civil Municipal” 54/2025/SEMU 18/09/2025 “Dispõe sobre IMPROCEDÊNCIA disciplinar nos autos do PAD 17.038/2023 à servidora L.A.S.” - Publicada em 25/09/2025.