O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
111/2023/SEMSU 19/12/2023 Determina instauração de PAD 20.660/23 em face do servidor R.N.A com atribuições da Guarda Civil Municipal
112/2023/SEMU 19/12/2023 Determina instauração de PAD 20.661/23 em face do servidor V.L.M.J com atribuições da Guarda Civil Municipal
113/2023/SEMSU 19/12/2023 Determina instauração de PAD 20.662/23 em face do servidor D.S.S com atribuições da Guarda Civil Municipal
114/2023/SEMU 19/12/2023 Determina instauração de PAD 20.663/23 em face do servidor T.L.B com atribuições da Guarda Civil Municipal. Publicado em 05.01.2024.
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