Portarias - 48/2024 e 49/2024 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 48/2024/SEMSU 27/03/2024 “Determina o Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 16.751/2023” 49/2024/SEMSU 27/02/2024 “Determina o Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 15.770/2023”. Publicado em 27.03.2024.