O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
128/2024/SEMSU 04/12/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 19.983/2024”
129/2024/SEMSU 04/12/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 19.984/2024”. Publicado em 10.12.2024.
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