O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
102/2024/SEMSU 27/08/2024 “Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar n° 13.444/2024 em face do servidor L.A.M”
103/2024/SEMSU 29/08/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 15.133/2024, em face do servidor W.F.B”
104/2024/SEMSU 04/09/2024 “Dispõe sobre a Substituição de membro da Comissão Processante perante a Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Urbana-SEMSU”
105/2024/SEMSU 04/09/2024 “Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar n° 15.131/2024 em face do servidor R.C.C”
106/SEMSU/2024 05/09/2024 “Dispõe sobre Arquivamento de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10.960/2024”
107/SEMSU/2024 05/09/2024 “Determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar n° 15.132/2024, em face do servidor L.J.T.R”. - Publicada em 10/09/2024.
Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)