Resolução Nº 003/2024 - COMAS

Resolução Nº 003/2024 - COMAS."Que dispõe sobre a readequação e padronização do processo de certificação do COMAS em conformidade com a Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 do CNAS, aprovação da programação 35231072230002 do recurso federal portaria 886 para execução direta, aprovação da reprogramação e/ou devolução dos saldos dos Recursos Estaduais/2023 para 2024. - Publicada em 22/02/2024.