Resolução nº 04/2025 - CMS Novo!

Resolução CMS Nº 004/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o ano de 2026 e dá outras providências. RICARDO MARCOS NOGUEIRA, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba – CMS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 2.518, de 11 de outubro de 2007, e pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, CONSIDERANDO o caráter permanente, deliberativo e de controle social do Conselho Municipal de Saúde na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no âmbito do Município; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar previsibilidade, transparência e ampla publicidade às datas das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, de modo a viabilizar a participação efetiva dos conselheiros, dos gestores e da sociedade civil; CONSIDERANDO o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o ano de 2026, elaborado e aprovado pelo Plenário do Conselho na reunião ordinária realizada em 27 de novembro de 2025, o qual passa a integrar a presente Resolução na forma de Anexo Único; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba para o ano de 2026, na forma do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, referentes ao ano de 2026, serão realizadas nas datas, horários e local constantes do Anexo Único, ressalvadas as alterações que vierem a ser oportunamente deliberadas pelo Plenário em razão de necessidade superveniente, devidamente justificada. Art. 3º Compete à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde dar ampla publicidade ao calendário aprovado, mediante: I – afixação em mural próprio do Conselho Municipal de Saúde e em local de fácil acesso na sede da Secretaria Municipal de Saúde; II – divulgação, sempre que possível, nos meios oficiais de comunicação do Município e nos canais digitais institucionais; III – utilização de outros meios que se revelarem adequados, de modo a garantir o conhecimento público das datas das reuniões. Art. 4º Eventuais alterações pontuais nas datas, horários ou local das reuniões ordinárias deverão ser: I – precedidas de deliberação do Plenário do Conselho, salvo em situações emergenciais, devidamente justificadas pela Presidência; II – comunicadas formalmente aos conselheiros, com antecedência razoável, preferencialmente por meio eletrônico; III – divulgadas pelos mesmos canais previstos no artigo anterior, preservando-se, sempre que possível, a regularidade e a previsibilidade do calendário aprovado. Art. 5º Os casos omissos e as situações excepcionais decorrentes da aplicação do calendário aprovado por esta Resolução serão apreciados e deliberados pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, observada a legislação vigente e o Regimento Interno. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Conselho Municipal de Itaquaquecetuba, 04 de dezembro de 2025 Ricardo Nogueira Presidente Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA – ANO DE 2026 As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, no exercício de 2026, serão realizadas conforme o quadro abaixo: MÊS DATA HORÁRIO LOCAL JANEIRO 29/01/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP FEVEREIRO 26/02/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP MARÇO 26/03/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP ABRIL 30/04/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP MAIO 28/05/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP JUNHO 25/06/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP JULHO 30/07/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP AGOSTO 27/08/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP SETEMBRO 24/09/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP OUTUBRO 29/10/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP NOVEMBRO 26/11/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP DEZEMBRO 10/12/2026 09h00 Câmara Municipal – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba – SP. - Publicado em 04/12/2025.