RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CMDCA “Dispõe sobre relação dos conselheiros tutelares aprovados na capacitação e avaliação nos termos da Lei Municipal nº 3.298/2015”

RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CMDCA “Dispõe sobre relação dos conselheiros tutelares aprovados na capacitação e avaliação nos termos da Lei Municipal nº 3.298/2015” O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba/SP, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal n° 3.298/2015 e Resolução n° 231/2022 do CONANDA; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da capacitação e avaliação prevista no art. 34 da Lei Municipal nº 3.298/2015, e sua realização em 27/12/2023, para todos os conselheiros tutelares eleitos titulares e suplentes; RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a relação dos conselheiros tutelares eleitos titulares e suplentes aprovados na capacitação e avaliação realizada em 27/12/2023, nos termos do art. 34 da Lei Municipal nº 3.289/2015. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação. Publicado em 05.01.2024.