Retificação da Publicação Relativa á Lei Ordinária nº 3.739 de 05 de Dezembro de 2023.

RETIFICAÇÃO (RET-RAT) Assunto: Retificação da Publicação Relativa à Lei Ordinária nº 3.739 de 05 de dezembro de 2023. Refere-se ao Projeto de Lei nº 110/2023, Procedimento Administrativo nº 16.102/2023 e Autógrafo de nº 106. Por meio deste documento, informamos que houve um erro na publicação da Lei Ordinária de nº 3.739, de 05 de dezembro de 2023, referente à alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Básica Vila Zeferina. Erro: A Lei foi publicada equivocadamente sob o número 3.739. Correção: A numeração correta da Lei é 3.741, conforme publicação oficial datada de 06 de dezembro de 2023. Portanto, todas as referências futuras e registros oficiais devem considerar a Lei Ordinária sob o número 3.741 de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Básica Vila Zeferina e inclui outras providências pertinentes. Solicitamos a atualização dos registros e a comunicação das partes interessadas sobre esta retificação. - Publicada em 06/12/2023.