As inscrições para o alistamento militar estão abertas e os cidadãos de Itaquaquecetuba que já possuem ou vão completar 18 anos este ano devem realizar a primeira etapa do procedimento por meio do site www.alistamento.eb.mil.br.
A Junta de Serviço Militar de Itaquaquecetuba funciona nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (rua Dom Thomaz Frey, 89 – centro) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os documentos necessários para a efetivação são: RG, CPF, comprovante de residência recente, e-mail ativo e número de celular. O alistamento deve ser feito até 30 de junho.
Jovens nascidos em anos anteriores a 2004 e que ainda permanecem em débito com o serviço militar, também devem se alistar. Nesses casos, devem comparecer o mais rápido possível à Junta de Serviço Militar, além de pagar uma multa.
O alistamento militar é obrigatório para jovens do sexo masculino conforme legislação vigente: art. 143 da Constituição Federal, lei 4.375/1964 e decreto 57.654/1966. Quando recrutados, recebem instruções específicas em quartéis das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica), destinadas às reservas de 1ª ou 2ª categorias.
O descumprimento pode acarretar em bloqueio para emissão de passaporte, dificuldade para ingresso no serviço público e/ou privado, além de impedimento para receber benefícios dos governos federal, estadual e municipal.
“Servir às Forças Armadas é um dever cívico para com o Estado, pois representa a mobilização de uma importante parcela da população para as obrigações relacionadas à Defesa Nacional”, disse o prefeito Eduardo Boigues.