ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETÁRIA
ROSA MARIA PASTRI
INFORMAÇÕES
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem como principal atribuição prestar assessoria jurídica a diversas unidades da Prefeitura, autarquias e fundações ligadas ao Governo Municipal. Age como representante da Prefeitura em ações judiciais e administrativas, além de analisar documentos, atos e contratos, bem como assessorar em procedimentos licitatórios e processos administrativos.
Horário de funcionamento: das 08:00 às 17:00, nos dias úteis.
Telefone: (11) 4647-2849 / 4640-2974
Email: juridico@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço:Rua Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 175 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08576-000.
NOTÍCIAS DA SECRETARIA
Mais de 17 mil contribuintes já aderiram ao Refis
Prazo para negociar termina no dia 28 deste mês
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que permite...
