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Itaquaquecetuba
sábado, 13 abril, 2024

PLANEJAMENTO

SECRETÁRIO

ALEXANDRE FEIJÓ DA SILVA

INFORMAÇÕES

Horário de funcionamento: das 08:00 às 17:00, nos dias úteis.

Telefone: (11) 4642-8993 / 4753-7072

Email: planejamento@itaquaquecetuba.sp.gov.br

Endereço: Rua Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 260 / 1º Andar – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08573-040.

DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ALBERTO HINOTO

As obras do governo estadual de duplicação da Rodovia Alberto Hinoto devem começar no início do ano.
Será a maior obra viária de Itaquaquecetuba, com término previsto para daqui a três anos.
CONHEÇA O PROJETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Compete especialmente o planejamento do município, atendendo de maneira efetiva as necessidades da população e o crescimento ordenado do município, bem como adequar-se as Legislações Federais, Estaduais e Municipais. Compete ainda a coordenação dos projetos de engenharia, regularização e fiscalização de obras particulares, coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de investimentos do município, Elaboração e aperfeiçoamento do Plano Diretor e demais atividades regulamentadas na Lei Complementar nº65 de 26 de dezembro de 2002.

BASE LEGAL

Código de Obras – Lei nº509/1970

Uso e ocupação de Solo – Lei Complementar nº156/2008

Parcelamento do Solo – Lei Complementar nº157/2008

Plano Diretor – Lei Complementar nº131/2006  

ESTRUTURA INTERNA

Faz parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento os seguintes departamentos:

 SEPLAN: Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela organização de todos os departamentos internos, pela comunicação com as demais Secretarias do município através dos Ofícios recebidos e seus encaminhamentos e pelos Processos Administrativos que tramitam entre os departamentos internos.

 DEXP: Departamento de expedição, responsável pela expedição e distribuição de todos os processos administrativos que tramitam entre os departamentos internos da secretaria de planejamento.

DEPLANTER: Departamento de Planejamento Territorial, responsável pelos Desdobros e Desmembramento, pelas Medidas e Confrontações dos imóveis, pela denominação das ruas, pela elaboração de Memoriais Descritivos e Plantas de desdobros e afins, para áreas públicas ou com a finalidade de desapropriação.

APLAN: Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, responsável pelos Alvarás de Construção, pelos Alvarás de Regularização, pelos Alvarás de Ampliação, pelas Certidões de uso e ocupação do solo e pelas Certidões de Diretrizes.

SEN: Seção de Emplacamento e Numeração, responsável pela organização e emissão de Declaração de Numeração Oficial dos imóveis.

DCTI: Departamento de Cadastro Técnico, responsável pelo Controle e Atualização de Planta Quadra Fiscal e Planta de Referência Cadastral, nele está:

Divisão de Geoprocessamento responsável pela Identificação de área pública e/ou privada em processos e aos contribuintes e acompanhamento de Oficiais de Justiça para localização in loco.

DICART: Divisão de Cartografia e Medição, responsável por toda base de dados cartográfica do município e sua atualização, nela está a:

SAE – Seção de Atendimento a Edificações responsável pelo Levantamento de Edificação com medições dos imóveis (área construída), Plotagem em planta Quadra e Censo Imobiliário para atualização cadastral imobiliária.

SERVIÇOS OFERTADOS PELA SECRATARIA

1 – Todos os serviços ofertados pela Secretaria de Planejamento são obrigatoriamente iniciados de forma digital pelo link: https://itaquaquecetuba.aprova.com.br/home

ACESSE OS SERVIÇOS

2 – No Sistema constam os documentos necessários para o procedimento escolhido, são eles:

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO / REGULARIZAÇÃO

HABITE-SE

DESDOBRO / REMEMBRAMENTO

TERRAPLANAGEM

Observações: Em caso de solicitação que não conste nos serviços apresentados acima, seguir padrão geral de Processo físico por meio de Protocolo central.

CERTIDÃO DE DIRETRIZES

Documentos necessários: Requerimento (baixar modelo), Cópia do RG e CPF, Título de propriedade do imóvel, Cópia do IPTU atual, Cópia do contrato social (para o caso de pessoa jurídica – com procuração autenticada), Levantamento planialtimétrico (2vias), Proposta de implantação do empreendimento, Cópia da Certidão de uso e ocupação do solo ou assinar termo de ciência referente a Lei Complementar Municipal nº156/2008.

*outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de análise.

*outras taxas poderão ser geradas durante o processo administrativo

NUMERAÇÃO OFICIAL

Documentos necessários: Requerimento (baixar modelo), Cópia do RG e CPF, Cópia do contrato de compra e venda, escritura ou matricula atualizada, Cópia do espelho do IPTU (atual) ou comprovante de endereço na ausência do IPTU.

*outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de análise.

*outras taxas poderão ser geradas durante o processo administrativo

SOLICITAÇÃO DE PLANTA POPULAR

Exigências: Não deve existir qualquer tipo de construção no terreno, Terreno tem que ser plano, Não ter mais de uma propriedade em nome do proprietário.

Documentos necessários: Requerimento (baixar modelo), Cópia do RG e CPF, Cópia do contrato de compra e venda, escritura ou matricula atualizada, Cópia do espelho do IPTU (atual) ou comprovante de endereço na ausência do IPTU.

*outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de análise.

*outras taxas poderão ser geradas durante o processo administrativo

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