PLANEJAMENTO
SECRETÁRIO
ALEXANDRE FEIJÓ DA SILVA
INFORMAÇÕES
Horário de funcionamento: das 08:00 às 17:00, nos dias úteis.
Telefone: (11) 4642-8993 / 4753-7072
Email: planejamento@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Rua Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 260 / 1º Andar – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08573-040.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Compete especialmente o planejamento do município, atendendo de maneira efetiva as necessidades da população e o crescimento ordenado do município, bem como adequar-se as Legislações Federais, Estaduais e Municipais. Compete ainda a coordenação dos projetos de engenharia, regularização e fiscalização de obras particulares, coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de investimentos do município, Elaboração e aperfeiçoamento do Plano Diretor e demais atividades regulamentadas na Lei Complementar nº65 de 26 de dezembro de 2002.
BASE LEGAL
Código de Obras – Lei nº509/1970
Uso e ocupação de Solo – Lei Complementar nº156/2008
Parcelamento do Solo – Lei Complementar nº157/2008
Plano Diretor – Lei Complementar nº131/2006
ESTRUTURA INTERNA
Faz parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento os seguintes departamentos:
SEPLAN: Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela organização de todos os departamentos internos, pela comunicação com as demais Secretarias do município através dos Ofícios recebidos e seus encaminhamentos e pelos Processos Administrativos que tramitam entre os departamentos internos.
DEXP: Departamento de expedição, responsável pela expedição e distribuição de todos os processos administrativos que tramitam entre os departamentos internos da secretaria de planejamento.
DEPLANTER: Departamento de Planejamento Territorial, responsável pelos Desdobros e Desmembramento, pelas Medidas e Confrontações dos imóveis, pela denominação das ruas, pela elaboração de Memoriais Descritivos e Plantas de desdobros e afins, para áreas públicas ou com a finalidade de desapropriação.
APLAN: Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, responsável pelos Alvarás de Construção, pelos Alvarás de Regularização, pelos Alvarás de Ampliação, pelas Certidões de uso e ocupação do solo e pelas Certidões de Diretrizes.
SEN: Seção de Emplacamento e Numeração, responsável pela organização e emissão de Declaração de Numeração Oficial dos imóveis.
DCTI: Departamento de Cadastro Técnico, responsável pelo Controle e Atualização de Planta Quadra Fiscal e Planta de Referência Cadastral, nele está:
Divisão de Geoprocessamento responsável pela Identificação de área pública e/ou privada em processos e aos contribuintes e acompanhamento de Oficiais de Justiça para localização in loco.
DICART: Divisão de Cartografia e Medição, responsável por toda base de dados cartográfica do município e sua atualização, nela está a:
SAE – Seção de Atendimento a Edificações responsável pelo Levantamento de Edificação com medições dos imóveis (área construída), Plotagem em planta Quadra e Censo Imobiliário para atualização cadastral imobiliária.
SERVIÇOS OFERTADOS PELA SECRATARIA
1 – Todos os serviços ofertados pela Secretaria de Planejamento são obrigatoriamente iniciados de forma digital pelo link: https://itaquaquecetuba.aprova.com.br/home
2 – No Sistema constam os documentos necessários para o procedimento escolhido, são eles:
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO / REGULARIZAÇÃO
HABITE-SE
DESDOBRO / REMEMBRAMENTO
TERRAPLANAGEM
Observações: Em caso de solicitação que não conste nos serviços apresentados acima, seguir padrão geral de Processo físico por meio de Protocolo central.
CERTIDÃO DE DIRETRIZES
Documentos necessários: Requerimento (baixar modelo), Cópia do RG e CPF, Título de propriedade do imóvel, Cópia do IPTU atual, Cópia do contrato social (para o caso de pessoa jurídica – com procuração autenticada), Levantamento planialtimétrico (2vias), Proposta de implantação do empreendimento, Cópia da Certidão de uso e ocupação do solo ou assinar termo de ciência referente a Lei Complementar Municipal nº156/2008.
*outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de análise.
*outras taxas poderão ser geradas durante o processo administrativo
NUMERAÇÃO OFICIAL
Documentos necessários: Requerimento (baixar modelo), Cópia do RG e CPF, Cópia do contrato de compra e venda, escritura ou matricula atualizada, Cópia do espelho do IPTU (atual) ou comprovante de endereço na ausência do IPTU.
*outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de análise.
*outras taxas poderão ser geradas durante o processo administrativo
SOLICITAÇÃO DE PLANTA POPULAR
Exigências: Não deve existir qualquer tipo de construção no terreno, Terreno tem que ser plano, Não ter mais de uma propriedade em nome do proprietário.
Documentos necessários: Requerimento (baixar modelo), Cópia do RG e CPF, Cópia do contrato de compra e venda, escritura ou matricula atualizada, Cópia do espelho do IPTU (atual) ou comprovante de endereço na ausência do IPTU.
*outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de análise.
*outras taxas poderão ser geradas durante o processo administrativo
