MOBILIDADE URBANA

Requisitos: Ter a partir de 60 anos de idade e residir em Itaquaquecetuba.

Quem pode solicitar: O idoso ou seu representante.

Formulário de atendimento: Formulário pode ser retirado na própria Secretaria de Transportes ou através do link abaixo:

REQUERIMENTO IDOSO

REPRESENTANTE IDOSO

Local de entrada: Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.

Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h.

Documentos necessários: Requerimento preenchido, cópia simples da carteira de identidade (RG) ou outro documento equivalente, cópia do comprovante de endereço em nome do requerente, atualizado – máximo 03 meses. Em caso de cônjuge é necessária uma cópia do RG ou CNH e uma cópia da certidão de casamento. Caso o solicitante seja representado por Procurador, anexar cópia do documento de representação e documento de identidade, junto aos demais documentos do idoso.

Prazo: O cartão de estacionamento ficará pronto entre 10 a 15 dias.

Taxas: Gratuito.

Observações: Para renovação, será necessário trazer o cartão anterior. Caso o requerente seja representante, deve trazer também seus documentos pessoais, além dos documentos do Idoso. Em caso de perda ou furto, anexar cópia do boletim de ocorrência. Validade do cartão: 5 anos

Meios de contato:

Telefone: (11) 4642-7878. WhatsApp: (11) 4642-7878.

E-mail: engenhariadetrafego@itaquaquecetuba.sp.gov.br

Requisitos: Ser pessoa com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou deficiência múltipla e residir em Itaquaquecetuba.

Quem pode solicitar: A pessoa com deficiência ou seu representante.

Formulário de atendimento: Formulário pode ser retirado na própria Secretaria de Transportes ou através do link abaixo:

REQUERIMENTO (PCD)

REPRESENTANTE (PCD)

Local de entrada: Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.

Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h.

Documentos necessários: Requerimento preenchido, cópia simples da carteira de identidade (RG) ou outro documento equivalente, cópia do comprovante de endereço em nome do requerente, atualizado – máximo 03 meses. Cópia de Laudo Médico, contendo CID-10, com máximo de 03 meses da data de sua expedição. Em caso de requerente menor de 18 anos, anexar uma cópia documento de identidade do responsável junto ao requerimento do representante preenchido. Em caso de representante, juntar cópia da procuração e documento de identificação.

Prazo: O cartão de estacionamento ficará pronto entre 10 a 15 dias.

Taxas: Gratuito.

Observações: Para renovação, será necessário trazer o cartão anterior. Caso o requerente seja representante, deve trazer também seus documentos pessoais, além dos documentos da pessoa com deficiência. Em caso de perda ou furto, anexar cópia do boletim de ocorrência. Validade do cartão: 5 anos;

Meios de contato:

• Telefone: (11) 4642-7878. WhatsApp: (11) 4642-7878.
• E-mail: engenhariadetrafego@itaquaquecetuba.sp.gov.br

Descrição: Liberação de veículo apreendido pela Polícia Militar que esteja no pátio municipal.

Quem pode solicitar: Proprietário ou pessoa com procuração com firma reconhecida por autenticidade em cartório dando poderes para retirada do veículo.

Documentos necessários: Documentos do veículo, documento de identificação com foto, comprovante de recolhimento ou remoção (CRR),  comprovante de pagamento de débitos (multas, impostos e encargos pendentes),  comprovante de pagamento da taxa de liberação (R$17,33) a ser recolhido nos bancos conveniados, lembrando que os documentos devem ser escaneados do original e enviados via portal do Detran SP.

Após aprovação da documentação enviada, a liberação será enviada pelo DETRAN-SP para o e-mail cadastrado no portal, em até 2 dias úteis. Após a emissão da liberação pelo Detran SP, o proprietário ou procurador deverá se dirigir ao Pátio Municipal e recolher as custas de guincho e estadia.

Prazo: Aproximadamente 2 (dois) dias úteis após a solicitação de liberação pelo Portal do Detran-SP.

Requisitos: Regularização da situação do veículo (documentação e taxas em dia).

Taxas: Guincho (se for utilizado):

• Moto R$ 118,58
• Automóvel R$ 220,23
• Caminhão/Ônibus R$ 338,83

Estadia:

• Moto R$ 11,85/dia
• Automóvel R$ 30,51/dia
• Caminhão/Ônibus R$ 67,78/dia

Taxas podem ser cobradas pelos órgãos apreensores. Valores vigentes até 31/12/2022.

Fluxo:

1. Regularização junto aos órgãos apreensores;
2. Pagamento da taxa de liberação junto aos bancos conveniados informando o CPF do proprietário;
3. Solicitação de liberação junto ao Detran-SP através do portal;
4. Pagamento das taxas de estadia e guincho diretamente na secretaria de transportes após e-mail emitido pelo DETRAN.

Atendimento: A liberação está sendo feita exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP utilizando usuário e senha do proprietário no link: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/servicos/liberacaoVeiculosApreendidos.

Após e-mail de liberação do DETRAN encaminhar-se: Secretaria de Transportes: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.

Horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 17h.

Contato:

• Telefones: (11) 4642-7878. WhatsApp: (11) 4642-7878
• Pátio Municipal: (11) 4642-6222. Rua Sorocaba, 267 – Monte Belo – Itaquaquecetuba.

Descrição: Liberação de veículo apreendido pela Prefeitura por infração de trânsito, que esteja no Pátio Municipal.

Quem pode solicitar: Proprietário ou pessoa com procuração com firma reconhecida por autenticidade em cartório.

Documentos necessários: Requerimento de Liberação devidamente preenchido e assinado. Documentação de identificação do proprietário com foto (RG ou CNH válidos e legíveis). CRLV do veículo em nome do proprietário. Comprovante de endereço recente. Comprovante de Recolha (CRR). Comprovante de pagamentos de débitos (multas, impostos e encargos pendentes). Caso não seja o proprietário, apresentar procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida a no máximo 3 meses e documento com foto do solicitante. Caso o veículo esteja em nome de empresa, apresentar contrato social. Exclusivamente através do protocolo da prefeitura de Itaquaquecetuba.

Requisitos: O veículo deve ter sido apreendido pela Prefeitura de Itaquaquecetuba por infração de trânsito. Não pode existir restrição para liberação do veículo, como bloqueio judicial ou administrativo inserido no cadastro veicular. Regularização da situação do veículo (documentação e taxas em dia).

Taxas: Guincho (se for utilizado):

• Moto R$ 118,58
• Automóvel R$ 220,23
• Caminhão/Ônibus R$ 338,83

Estadia:

• Moto R$ 11,85/dia
• Automóvel R$ 30,51/dia
• Caminhão/Ônibus R$ 67,78/dia
• Taxa protocolo de processo administrativo.

Outras taxas podem ser cobradas pelos órgãos apreensores. Valores vigentes até 31/12/2022.

Observações: Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual. As Imagens enviadas devem ser digitalizadas dos documentos originais e estar com todos os campos legíveis, sem redimensionamento ou alteração das características do documento digitalizado. Caso o veículo se encontre em processo de transferência de propriedade, além dos documentos informados, deverá ser encaminhado o documento de propriedade do veículo devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador, bem como o comprovante de pagamento da respectiva taxa de transferência do veículo.

Local de entrada: Prefeitura de Itaquaquecetuba – Setor de Protocolo: Av. Ver. João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, 08576-000.

Horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 17h.

Descrição: Autorização para interdição de vias públicas do Município de Itaquaquecetuba para execução de obras, eventos, desfiles e outros tipos de concentração popular.

Quem pode solicitar: Promotor do evento ou obra.

Período de solicitação: No mínimo 15 dias antes do evento.

Local de entrada: Abertura de processo para interdição de vias públicas no Setor de Protocolo, junto a Prefeitura de Itaquaquecetuba. Av. Ver. João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, 08576-000.

Atendimento: Segunda à sexta das 08h às 17h.

Documentos necessários: Requerimento preenchido, cópias do RG e Comprovante de endereço atualizado do requerente. Abaixo assinado dos moradores da via com respectivo nº da residência. Pedido de policiamento junto a Polícia Militar e/ou Guarda Civil Municipal devidamente aprovado.

Prazo: Aproximadamente 15 dias após protocolado o pedido.

Taxas: Recolher taxa administrativa vigente.

Forma de acompanhamento: Setor de Protocolo, no prédio da Prefeitura, ou através do telefone da Secretaria Municipal de Transportes.

Observações: A divulgação da obra ou evento só poderá acontecer após a emissão de devida autorização de interdição da via pública pela Secretaria Municipal de Transportes.

Meios de contato:

• Telefone: 11-4753-7000/11-4798-5195. WhatsApp: 11-4642-7878
• E-mail: engenhariadetrafego@itaquaquecetuba.sp.gov.br

Descrição: A circulação de caminhões é restrita em determinadas áreas do município de Itaquaquecetuba, mas os condutores desses veículos podem ter o acesso liberado com a utilização do Cartão-Caminhão, autorização especial fornecida pela Secretaria de Transportes.

Quem pode solicitar: Proprietário do veículo, ou Procurador com contrato social atualizado, no caso de pessoa jurídica.

Acessar serviço: https://itaquaquecetuba.cobrasin.com.br/

Período de solicitação: No mínimo 5 dias de antecedência.

Documentos necessários: Pessoa Física: Carteira de Identidade, CPF e/ou CNH do requerente e comprovante de residência. Pessoa Jurídica: Contrato social atualizado. Carteira de identidade e do CPF do requerente, com plenos poderes de administração. Carteira de identidade e do CPF do procurador do requerente se for o caso, acompanhando o original da procuração específica, com firma reconhecida.

Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo – CRLV (atualizado).

Fotos(s) do(s) veículo(s) – lateral, dianteira e traseira.

Cópias de no mínimo 04 (quatro) Notas Fiscais comprovando a periodicidade e necessidade de tráfego. Cópia do contrato do processo licitatório vigente ou contrato de prestação de serviços. Cópias de no mínimo 04 (quatro) Laudos de Serviços, nos casos de socorro mecânico de emergência (guincho). O Órgão poderá solicitar outros documentos que julgar necessários, conforme o caso.

Prazo: Após dado entrada junto com as cópias dos documentos necessários, o Cartão-Caminhão ficará pronto entre 5 a 10 dias.

Forma de acompanhamento: Através do site https://itaquaquecetuba.cobrasin.com.br.

Taxas: Gratuito.

Observações: Validade do cartão: 1 ano.

Meios de contato:

• Telefone: (11) 4642-7878. WhatsApp: (11) 4642-7878.
• E-mail: operacionaltransito@itaquaquecetuba.sp.gov.br

Descrição: Aqui permite ao cidadão consultar a lista das 20 linhas municipais que circulam na cidade de Itaquaquecetuba, com seus respectivos horários e itinerários.

Acessar serviço: https://www.expressoplanaltoitaqua.com.br/

Meios de contato: Telefone: (11) 4642-9840. WhatsApp: (11) 4642-9840

Atendimento presencial: Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.

Horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 17h.

Descrição: Para dúvidas, reclamações ou sugestões informar nome da linha ou TR, prefixo do ônibus e o local aonde ocorreu o problema.

Não recebemos áudio, por favor digite a sua reclamação.

Meios de contato: Telefone: (11) 4642-9840. WhatsApp: (11) 4642-9840

Atendimento presencial: Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.

Horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 17h.

Descrição: A inspeção veicular é uma medida obrigatória para exercício do transporte coletivo em veículo autorizado a operar no sistema de transporte de passageiros, taxis, e na modalidade escolar, para permissionários e condutores, atendendo à Decretos e Portarias da Prefeitura de Itaquaquecetuba.

Quem pode solicitar: Permissionário do alvará, ou responsável pela empresa de transporte escolar.

Agendamentos e forma de acompanhamento:
Pelo site: https://www.itaquaquecetuba.cobrasin.com.br/

Horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 17h.

Taxas: Gratuito

Meios de contato:

Telefones: (11) 4642-7878. WhatsApp: (11) 4642-7878.

Observações: Após entrar com os dados da permissão e do veículo, será solicitado que seja selecionado uma data válida para realizar o agendamento da vistoria.