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CPRAC-F atuará na mediação de conflitos entre moradores, proprietários e o poder público
A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba criou a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F) para promover a conciliação e a mediação em situações relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.
Pioneiro na região em implementar uma câmara de conciliação que resolve conflitos de forma rápida, gratuita e consensual, evitando longas disputas judiciais e garantindo direitos com agilidade, a CPRAC-F atuará na mediação de impasses entre moradores, proprietários e o poder público, buscando soluções para questões fundiárias, especialmente nas áreas em processo de regularização.
Ela será composta por representantes da Secretaria de Habitação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal e de outros órgãos técnicos, podendo contar ainda com entidades públicas e da sociedade civil quando o tema exigir.
“A iniciativa representa um avanço importante na política habitacional da cidade, fortalecendo o diálogo e a cooperação entre os envolvidos. A criação da CPRAC-F é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, promover o entendimento entre as partes e acelerar os processos de regularização fundiária na cidade”, disse a secretária de Habitação, Angela Quirino.
A Câmara terá, entre suas atribuições, avaliar e solucionar conflitos por meio de conciliação e mediação, requisitar informações de órgãos públicos, promover termos de ajustamento de conduta e firmar parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
“Queremos resolver os conflitos fundiários de forma pacífica, transparente e com diálogo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias de Itaquá. Esse é mais um passo importante para avançarmos na regularização fundiária e na construção de uma cidade melhor para todos”, acrescentou o prefeito Eduardo Boigues.
