Pensando nos consumidores que estão cansados de serem importunados por empresas oferecendo produtos, serviços ou fazendo cobrança, o Procon-SP aprimorou o “Não me ligue”, um sistema que permite cadastrar o número de telefone pessoal para impedir que empresas realizem contato com essas finalidades. A nova legislação de número 17.334/2021 atualiza a lei de 2008 e passou a valer no dia 10 deste mês.
Agora, além de bloquear ligações, as empresas também ficam impedidas de enviar mensagens SMS ou por aplicativos como o WhatsApp. Ligações de cobranças de qualquer natureza também são bloqueadas e a regra vale para contato feito por funcionários da empresa, terceiros contratados, gravações ou qualquer outro meio.
Quem quiser cadastrar o número, basta acessar o link https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/ e preencher algumas informações pessoais como nome, RG, CPF, endereço e, claro, o número de telefone. É possível fazer a inscrição de até cinco linhas telefônicas com a mesma titularidade. Depois de 30 dias, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços não conseguirão mais entrar em contato.
Se após esse período o consumidor continuar recebendo ligações e mensagens, no mesmo link de cadastro é possível denunciar. Lembrando que a legislação não atinge empresas que pedem doações. O cadastro é válido por tempo indeterminado e o consumidor pode desfazer a exclusão quando quiser.
“É muito importante que o Procon assegure cada vez mais os direitos do consumidor. Essa ampliação no bloqueio de serviços de telemarketing é uma conquista e o Procon de Itaquaquecetuba está à disposição para auxiliar os munícipes que tiverem dúvidas sobre o cadastro”, comentou Marcello Barbosa, secretário de Governo.
