Todos os servidores públicos municipais concursados de Itaquaquecetuba estão convocados para a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (27), às 15h, no auditório da Secretaria de Educação, que fica na rua Uberlândia, 57 – Vila Virgínia. O objetivo é tratar sobre o Regime de Previdência Complementar.
O servidor municipal do quadro efetivo que recebe valor superior ao teto do INSS de R$ 6.433,50 e ingressou após a vigência da Emenda Constitucional 103/2019 terá, obrigatoriamente, que contribuir. A adesão é facultativa para aqueles que já estavam no serviço público antes da data de publicação.