O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) realizou, na sexta-feira (26), uma assembleia constituinte para eleger e nomear seus membros e assim dar mais transparência e orientação ao consumidor com o apoio da Prefeitura de Itaquaquecetuba. O evento ocorreu na sede do Procon e foi presidido pelo secretário de Governo e dirigente do Procon, Marcello Barbosa.
A finalidade do Condecon é organizar e diligenciar o fundo de proteção ao consumidor, responsável pela arrecadação de multas, bem como o destino desses valores. O investimento da verba é usado para a reparação de danos em favor da população, no próprio órgão, em ferramentas para aprimorar as atividades de defesa e proteção do consumidor, além de dar orientação e direcionamento aos fornecedores.
O Conselho é composto por um representante da Secretaria de Governo, da Secretaria de Receita, Poder Legislativo, do coordenador municipal do Procon, OAB, da Associação dos Fornecedores, e um dos consumidores.
Para o secretário de Governo, Marcello Barbosa, a constituição do conselho vai beneficiar a população, pois boa parte ainda não é conhecedora de seus direitos enquanto consumidores. “A Prefeitura de Itaquaquecetuba quer se aproximar cada vez mais dos cidadãos para ajudar no conhecimento de seus direitos, estreitando o vínculo com toda a comunidade”, explica Barbosa.
Sendo assim, foram eleitos para diretoria do Conselho: Marcello Barbosa, secretário municipal de Governo, como presidente, Anderson Regis da Silva Ribeiro, representante da Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba (Acidi), como tesoureiro, e Edni Moreira da Silva, presidente da Amigos dos Autistas Incondicionalmente Azul (Amai Azul), como secretária. Representantes de outras instituições também compõem o conselho.
Os consumidores podem recorrer ao Procon para orientações sobre assuntos que envolvem consumo de varejo até prestação de serviço. No dia do atendimento, é recomendado levar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além de documentos que envolvam a reclamação. Se houver casos que não são enquadrados pelo Procon, o munícipe receberá orientações para ir ao órgão competente daquele problema.
Os atendimentos no Procon são realizados de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h, mas devem ser agendados. O atendimento por telefone é estendido até as 17h. O endereço é rua Dom Thomaz Frey, 89, subsolo 2. O acesso é feito pelo supermercado Veran, no centro de Itaquaquecetuba, ao lado do Poupatempo.
