A Prefeitura de Itaquaquecetuba já está preparando o sistema para que pessoas físicas e jurídicas possam aderir, a partir de 23 de agosto, de forma 100% digital ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Itaquá. Quem tiver dívidas como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas que venceram até o dia 30 de julho de 2021, vão poder negociar e pagar as dívidas pela internet, no Portal da Prefeitura: www.itaquaquecetuba.sp.gov.br. Ou pessoalmente, no setor de Dívida Ativa.
A iniciativa, que vai até o dia 26 de outubro, permite que o cidadão pague suas dívidas com o município com até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento em parcela única ou em até 12 vezes. A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão ao programa ou no dia útil imediatamente subsequente à sua realização e as demais todo dia 15 (quinze) do mês seguinte.
Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros para pagamento em parcela única ou em até 12 parcelas; 75% de redução nos juros e nas multas se o débito for parcelado em até 24 vezes; 50% de desconto nos juros e multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas; para o parcelamento em 48 vezes o desconto será de 25% dos juros e multas.
“A medida tem por objetivo oferecer a oportunidade para que muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus débitos junto à municipalidade”, explicou o prefeito Eduardo Boigues. O Departamento de Dívida Ativa fica na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 260 – Vila Virgínia. Mais informações no telefone: (11) 4642-4043.
