A Secretaria de Desenvolvimento Social de Itaquaquecetuba está realizando, durante toda a semana, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento começou na segunda-feira (23), com abertura realizada pela secretária da pasta, Claudia Marzagão, e termina nesta sexta (27).
As discussões para a apresentação de propostas contam com representantes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e da Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade, buscando avaliar a situação da assistência social no município, sugerir novas diretrizes para o aperfeiçoamento das políticas municipais do setor e discutir os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os assuntos abordados estão a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, além do financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Também está sendo debatido o controle social, qual é o lugar da sociedade civil no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a importância da participação dos usuários, assim como a gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassitenciais e proteção social. A atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências também entrará em discussão.
A secretária Claudia Marzagão explica que o encontro é oportuno para que políticas públicas sejam discutidas. “É agora que a população pode sugerir o que acredita ser melhor e o que podemos fazer para trazer políticas públicas cada vez mais eficientes para o município”, disse. Já o prefeito Eduardo Boigues conta que a participação popular faz toda a diferença na vida da cidade. “Itaquá está crescendo com a nossa gestão e, sem dúvida, é a oportunidade de se expressar, mostrar quais são suas necessidades e fazer a diferença”, finalizou.
Para participar da conferência, os interessados devem se inscrever pelo link https://cutt.ly/0WeuL1I.
