A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realiza no dia 15 de março (quinta-feira), no Itaquá Garden Shopping, o “Dia C: em defesa do Consumidor”, das 10 às 17 horas.
Na ocasião, as unidades parceiras realizarão atendimentos diversos e outros voltados à prestação de serviços de orientação quanto ao consumo consciente, além da distribuição de material educativo. Parte dos atendimentos prestados pelas entidades parceiras serão direcionados ao evento e concentradas em um único lugar para uma maior comodidade dos munícipes/consumidores.
Confira os serviços que serão prestados no dia:
Sabesp: unidade móvel com toda a cartela de atendimentos da empresa (segunda via de contas, solicitações para ligação de água/esgoto, (re)negociações, etc) e distribuição de material informativo sobre consumo consciente e orientações sobre como baixar aplicativo, visando facilitar o acesso dos consumidores.
Procon: informações sobre direitos do consumidor, recebimento de reclamações e orientações sobre o consumo adequado e sustentável de produtos e serviços.
Sebrae Móvel/SP (escritório regional): tem o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar empreendedores sobre como abrir, formalizar ou capacitar o empreendedor para a gestão do seu negócio (micro e pequenos empreendimentos). A unidade é equipada com televisão, computadores, acesso à internet, material informativo e agentes e consultores do SEBRAE/SP para orientar o público. O Escritório Regional do Sebrae/SP também apresentará a palestra intitulada “Empresa Organizada tem melhor Desempenho”. Horário: 14 horas. Público-Alvo: empreendedores (industriais, comerciantes e/ou prestadores de serviços).
Cejusc: ferramenta pública (poderes judiciário e executivo) que tem por objetivo realizar sessões de conciliação e mediação para a solução de conflitos diversos, tais como: pensão alimentícia, guarda de filhos, partilhas de bens, divórcios, problemas de consumidor, entre outros. No dia do evento, por volta das 11 horas, a unidade apresentará uma palestra voltada aos “direitos e deveres dos consumidores”. Público-Alvo: consumidores e representantes de comércios e prestadores de serviços. Palestrante: Alexandre Moreira dos Santos – agente técnico judiciário.
Bandeirante Energia: distribuição de material informativo sobre consumo consciente e orientações sobre como baixar o aplicativo da empresa, visando facilitar o acesso dos consumidores.
“Nossa intenção será beneficiar o maior número possível de munícipes, assim como, reforçar a premissa de que o cidadão não está sozinho na defesa de seus direitos e que ele têm à disposição alguns órgãos que o auxiliarão no momento de dificuldade…”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Asato.
Além de promover a harmonização das relações de consumo e sensibilizar os cidadãos para as questões que envolvem o direito do consumidor, o evento terá por objetivo marcar as comemorações relativas ao “Dia Mundial do Consumidor”.
A expectativa dos organizadores é de que haja grande concentração de público no local. Para mais informações sobre este evento, o telefone é: 4642-2121 (Procon – Itaquaquecetuba).
Curiosidade:
À título de curiosidade, O Dia do Consumidor (15 de março) foi comemorado pela primeira vez em 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy como forma de enaltecer a proteção aos interesses dos consumidores daquele país.
Vinte e três anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.
No Brasil, a data passou a ser lembrada e comemorada com maior frequência após a instituição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.072/1990).
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) representa uma política pública de interesse social, já que a Constituição Federal prevê a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica e como dever do Estado (Arts. 5º, XXXII e 170, V). Vale lembrar que o CDC serve de base para as ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por órgãos públicos como os Procons, Inmetro, Defensorias Públicas, Promotorias de Justiça, Delegacias de Polícia Especializada e associações de consumidores.
SERVIÇO: O “Dia C: em Defesa do Consumidor” será realizado nas dependências do “Itaquá Garden Shopping” (estacionamento, auditório e corredor central do piso superior”), sito à Estrada do Mandi, 1205, Jardim Campo Limpo, no próximo dia 15 de março de 2018, das 10 às 17:00 horas.
