O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA) abriu nesta segunda-feira (16 de outubro) as inscrições para os interessados em disputar as eleições do órgão para o biênio 2017/2019. A inscrição pode ser realizada até o dia 20 (sexta-feira), das 9h às 16h, na Casa dos Conselhos (Avenida Presidente Tancredo Neves, número 169, bairro da Estação), local onde o candidato deverá retirar o edital que estabelece todos os critérios necessários para a participação no pleito.
Somente poderão concorrer à eleição representando a sociedade civil, os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: não possuir antecedentes criminais; morar em Itaquaquecetuba e ser eleitor da cidade; ter idade superior a 21 anos e fazer parte de alguma entidade ou organização não governamental de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devidamente registrada no CMDCA.
Para se inscrever, o interessado deve formalizar o seu pedido de registro de inscrição, por meio de impresso próprio disponível na sede da Casa dos Conselhos, e apresentar a documentação necessária, tais como cédula de identidade, título de eleitor, cadastro de pessoa física, comprovante de residência (com emissão em até 60 dias contado da data de inscrição), certidão e atestado negativo de antecedentes criminais, expedido respectivamente pelo Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca e pela Polícia Civil.
CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaquaquecetuba trata-se de uma instância deliberativa do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.
Composto por 8 membros e seus respectivos suplentes de acordo com a paridade e proporcionalidade entre o Poder Público (que indica quatro representantes, sendo um por secretaria; Educação, Saúde, Finanças e Desenvolvimento Social) e a sociedade civil (com representantes das entidades não governamentais de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente).
ELEIÇÃO No dia 31 de outubro deste ano será realizada a votação para a escolha dos novos membros do CMDCA. A eleição deve ocorrer das 9h às 15h, na Casa dos Conselhos. Sendo que para votar, o eleitor deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e título de eleitor, podendo usar o comprovante de votação da última eleição ou certidão de regularidade expedida pelo Cartório Eleitoral. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 4732-2840 / 4647-0155.
