Os candidatos interessados em fazer parte do 2º Conselho Tutelar de Itaquecetuba têm até sexta-feira (10 de março) para se inscrever na concorrência do pleito para o biênio 2017/2019. A inscrição deve ser feita na Casa dos Conselhos, que fica na Avenida Tancredo Neves, nº 169, Bairro da Estação. O horário de atendimento é das 9h às 16 horas.
Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: não possuir antecedentes criminais; ter idade superior a 21 anos; residir no município de Itaquaquecetuba; estar em gozo dos direitos políticos; ter reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ter concluído ensino médio; ter domicilio eleitoral no município de Itaquaquecetuba; não ter sido afastado da função de conselheiro nos últimos seis anos.
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA), que com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizará a eleição de novos membros da sociedade civil, para a formação do 2º Conselho Tutelar, no dia 17 de setembro deste ano, das 8h às 16 horas, no município, o local de votação ainda não foi definido, mas será divulgado em breve.
Poderão participar da votação todos os eleitores das zonas eleitorais 377ª e 419ª. No dia da votação o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto.
Vale lembrar que a função do Conselho Tutelar é fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nisso, seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
A este órgão, por exemplo, são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas as crianças e os adolescentes. O papel do Conselho Tutelar quando recebe uma denúncia é o de acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.
