A Secretaria de Políticas para Mulheres de Itaquaquecetuba vai oferecer, gratuitamente, uma palestra para os síndicos da cidade nesta quinta-feira (11), às 10h. O objetivo é orientar sobre a aplicação da Lei nº 17.406, de 15 de setembro de 2021, que obriga os condomínios a denunciarem ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Para a secretária da pasta, Hadla Issa, a legislação é um ganho importante para o combate à violência doméstica. “A lei ampara e por isso é fundamental que seja aplicada, mas também é preciso dar orientação para que seja efetiva. Vamos formar e orientar todos os síndicos. Eles serão grandes aliados nessa luta contra a violência.”
As inscrições podem ser feitas pelo link https://cutt.ly/YR5OhDM e as vagas são limitadas. A palestra será realizada na Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (rua Uberlândia, 57 – Vila Virgínia), ministrada pelo advogado Sérgio Ruiz. “É fundamental conhecer e entender a lei, somente assim ela será colocada em prática. Não vamos aceitar qualquer tipo de violência na cidade”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.
Em casos de violência, a testemunha pode ligar para a Guarda Civil Municipal pelo 153, para a Polícia Militar pelo 190, ou no Disque Denúncia pelo 180
