Na próxima segunda-feira (23), começa o atendimento do Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura de Itaquaquecetuba para que os munícipes que têm dívidas municipais consigam negociar o pagamento.

Presencialmente, o atendimento ocorrerá no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (rua Dom Thomás Frei, 89 – Centro), das 9h às 15h.

Para facilitar, a negociação também será disponibilizada de forma on-line pelo portal da prefeitura (itaquaquecetuba.sp.gov.br). Foi feito um tutorial de como realizar todo o processo. O atendimento on-line, contudo, é voltado para imóveis que estiverem no nome do contribuinte.

Será possível negociar o pagamento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas ou multas administrativas com vencimento até 30 de julho. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 4642-4043.

Os interessados podem ter desconto de até 100% nos juros e multas em parcela única ou em até 12 vezes. Também poderá ocorrer 75% de redução se o débito for parcelado em até 24 vezes ou mesmo 50% se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas. Para o parcelamento em 48 vezes, o desconto, também nos juros e multas, será de 25%.