O programa ‘Em Dia com Itaquá’ destinado à regularização de créditos de natureza tributária e fiscal com vencimentos até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, vai até esta sexta-feira (29/06), oferecendo a oportunidade para que os que os contribuintes possam quitar ou parcelar os débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros.
Para aderir ao ‘Em Dia com Itaquá’, é preciso ingressar com requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Receita, acompanhado dos documentos para pessoa jurídica: confissão irrevogável dos débitos no programa ‘Em Dia Com Itaquá’, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido quando contribuinte pessoa jurídica.
Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no programa ‘Em Dia Com Itaquá’, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
De acordo com o prefeito Dr. Mamoru Nakashima, essa é uma oportunidade de parcelar os débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros. “Também há a possibilidade do desconto de 50% de multas e juros para o parcelamento em até 36 vezes”, disse.
Segundo o prefeito o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da população, através de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento, Esporte e Lazer entre outras áreas. “Pelos incentivos que a Prefeitura está oferecendo, essa é uma chance imperdível para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas” acrescentou o prefeito.
Após o acordo firmado o contribuinte deve ficar atento, a inadimplência por três meses consecutivos ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do programa ‘Em Dia Com Itaquá’.
O atendimento é feito das 8 às 16 horas na Divisão de Controle da Dívida Ativa, na Prefeitura de Itaquaquecetuba, que fica na Avenida João Fernandes Silva, nº 283, Vila Virgínia.
