Foi aprovado, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei que trata da gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Itaquaquecetuba.
“Dos recursos que vieram desse fundo, 70% vão ser aplicados para bonificar quem tanto trabalhou pelos nossos alunos. Lembrando que isso é definido por Lei Federal. Nós, aqui em Itaquá, aprovamos uma Lei Municipal para incluir outras categorias”, explicou o prefeito Eduardo Boigues. O valor do abono, referente ao exercício de 2021, ainda será definido.
A gratificação será disponibilizada a integrantes do quadro de magistério da Secretaria de Educação, titulares de cargos ou funções/atividades previstas na Lei Complementar nº 280/2015, assim como docentes com classes e aulas atribuídas de forma subsidiária.
