Programa “Em dia com Itaquá” dará desconto de até 100% em multas e juros

Quem tiver alguma dívida com a Prefeitura de Itaquaquecetuba pode aproveitar para regularizar os débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal “Em dia com Itaquá”. Ele tem início nesta terça-feira, 1º de Outubro, e vai até 29 de novembro de 2019 para débitos até o dia 30 de setembro deste ano.

Os contribuintes que aderirem ao programa poderão optar por duas condições, a primeira com 100% de desconto na multa e juros para o pagamento em até 6 parcelas, sendo que a mensalidade não poderá ser inferior a R$ 35.

Na segunda opção, o desconto será de 50% na multa e juros e o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, também com o valor da mensalidade não sendo inferior a R$ 35.

A inscrição ao programa se dará mediante requerimento, via formulário próprio, a ser retirado na Secretaria Municipal de Receita, e entrega de originais e cópias dos documentos RG, CPF e comprovante de endereço, quando pessoa física.

No caso de tributos imobiliários será necessário apresentar cópia do contrato de compra e venda ou documento que comprove a legitimidade em relação ao imóvel.

O contribuinte poderá ainda incluir no referido programa o eventual saldo de parcelamento em andamento.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 4753-7028.