A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) até 20 de dezembro deste ano para que as pessoas que tenham dívidas municipais consigam negociar o pagamento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas ou multas administrativas, desde que o vencimento tenha ocorrido até 30 de julho.
São dois pontos para atendimento presencial: o Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (rua Dom Thomás Frei, 89 – centro). O processo também pode ser feito de forma on-line pelo site da prefeitura (www.itaquaquecetuba.sp.gov.br).
A regularização tributária teve início no dia 23 de agosto e os interessados podem ter desconto de até 100% nos juros e multas em parcela única ou em até 12 vezes. A redução também pode ocorrer em 75% se o débito for parcelado em até 24 vezes ou 50% se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas. Para o parcelamento em 48 vezes, o desconto, também nos juros e multas, é de 25%.
“Essa é uma boa oportunidade de regularizar todas as pendências municipais. Sabemos o quanto tem sido difícil pagar as contas com essa crise econômica, por isso decidimos prorrogar o Refis até dezembro”, disse o prefeito Eduardo Boigues. O número para o contribuinte tirar dúvidas é o (11) 4642-4043.
