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Evento formaliza adesão ao programa nacional voltado à segurança pública municipal
A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou nesta sexta-feira (8), a solenidade de pactuação do programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada ao fortalecimento das políticas públicas de segurança nos municípios e à valorização das Guardas Civis Municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O evento reuniu autoridades municipais de segurança pública e comandantes das guardas municipais de cidades da Grande São Paulo e Vale do Paraíba para oficializar a adesão ao programa por meio da assinatura dos termos de cooperação.
“A pactuação representa um avanço importante para Itaquá. É uma ação que fortalece a nossa GCM para ampliar a integração entre as instituições e valorizar os profissionais que estão diariamente nas ruas trabalhando pela segurança da população”, destacou o vice-prefeito Rogério Tarento.
A cerimônia também marcou o encerramento do Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força, capacitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que qualificou 63 agentes de sete municípios. O treinamento teve como foco a padronização de procedimentos operacionais, o aperfeiçoamento técnico, a atuação segura, ética e legal das guardas municipais, conforme diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos e uso progressivo da força.
Durante o evento, o Ministério da Justiça realizou ainda a entrega simbólica de equipamentos de menor potencial ofensivo às guardas municipais contempladas pelo programa. As cidades receberão 943 kits de armas de incapacitação neuromuscular (kit-taser), avaliados em R$ 2.298.927,85, além de 1.950 espargidores, no valor de R$ 200.908,50. O investimento total nesta etapa é de R$ 2.499.836,35.
“Receber a pactuação do Município Mais Seguro em Itaquá é motivo de orgulho e demonstra que nossa cidade está inserida nas principais políticas públicas de segurança do país. Estamos investindo na valorização dos profissionais, na qualificação das equipes, na integração das forças de segurança, tudo para garantir uma cidade cada vez mais segura para a população”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues.
O programa foi estruturado para alcançar resultados concretos em áreas estratégicas da segurança pública municipal, conforme previsto na portaria Senasp/MJSP nº 638. As metas prioritárias envolvem o fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios para planejamento e gestão da segurança pública, o apoio a ações locais de prevenção e enfrentamento à violência, a qualificação do uso da força, a valorização dos profissionais e a integração entre instituições de segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal.
As diretrizes do programa seguem princípios como segurança pública com cidadania, prevenção situacional qualificada, policiamento comunitário, resolução pacífica de conflitos, atendimento humanizado, gestão para resultados, participação comunitária, valorização profissional e uso diferenciado da força.
“Essa iniciativa fortalece o trabalho da GCM, principalmente no aspecto técnico e operacional. A qualificação dos agentes e a modernização dos equipamentos garantem uma atuação mais eficiente, alinhada às diretrizes nacionais de segurança pública e preservação da vida”, completou o secretário de Segurança Pública, Anderson Caldeira.
