A Prefeitura de Itaquaquecetuba já beneficiou 15.217 pessoas por meio do Refis (Programa de Regularização Fiscal), recentemente prorrogado até 20 de dezembro deste ano. O valor total das dívidas, sem desconto, seria de R$ 76,6 milhões, mas com os acordos pelo programa, esse montante caiu para R$ 42,7 milhões. No momento, R$ 8,4 milhões já estão no caixa da prefeitura.
O Refis permite a negociação de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas ou multas administrativas desde que o vencimento tenha ocorrido até o dia 30 de julho. “Ficamos felizes em ajudar os munícipes a negociar suas dívidas com a cidade sem que isso pese ainda mais no bolso. É um bom resultado para pouco mais de dois meses de execução do programa e esperamos ajudar ainda mais”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
A regularização tributária teve início no dia 23 de agosto e os interessados podem ter desconto de até 100% nos juros e multas em parcela única ou em até 12 vezes. A redução também pode ocorrer em 75% se o débito for parcelado em até 24 vezes ou 50% se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas. Para o parcelamento em 48 vezes, o desconto, também nos juros e multas, é de 25%.
O atendimento presencial ocorre no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (rua Dom Thomás Frei, 89 – Centro) ou de forma on-line pelo site da prefeitura (www.itaquaquecetuba.sp.gov.br). O número para o contribuinte tirar dúvidas é o (11) 4642-4043.
