A Prefeitura de Itaquaquecetuba definiu dois lugares que farão o atendimento presencial do Programa de Regularização Fiscal (Refis) a partir da próxima segunda-feira (23). Será no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (rua Dom Thomás Frei, 89 – Centro).
Um sistema on-line também será disponibilizado pelo portal oficial da prefeitura (itaquaquecetuba.sp.gov.br) seguido de um passo a passo de como realizar todo o processo. Tudo isso para facilitar para que munícipe que tenha dívidas municipais consiga negociar o pagamento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas ou multas administrativas com vencimento até 30 de julho.
Os interessados podem ter desconto de até 100% nos juros e multas em parcela única ou em até 12 vezes. Também poderá ocorrer 75% de redução se o débito for parcelado em até 24 vezes ou mesmo 50% se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas. Para o parcelamento em 48 vezes, o desconto, também nos juros e multas, será de 25%.
“Sabemos das dificuldades financeiras dos munícipes e queremos facilitar o atendimento dando opções de ser presencial ou online para que consigam negociar as dívidas com a cidade”, disse o prefeito Eduardo Boigues. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (11) 4642-4043.
