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Valores Atualizados para o Exercício de 2024 das multas previstas na Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal
Sexta 29 de Dezembro de 2023
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Valores Atualizados para o Exercício de 2024 das multas previstas na Lei Complementar Municipal nº 40, de 23 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário Municipal. Publicado em 29.12.2023. |
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Valores Atualizados para o Exercício de 2024 do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU nos termos da lei Municipal nº 1.845, de 23 de Dezembro de 1998, que aprovou a Planta Genéria de Valores
Sexta 29 de Dezembro de 2023
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Valores Atualizados para o Exercício de 2024 do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU nos termos da lei Municipal nº 1.845, de 23 de Dezembro de 1998, que aprovou a Planta Genéria de Valores. Publicado em 29.12.2023. |
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Decreto 8.313/2023 - “Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano.”
Quinta 28 de Dezembro de 2023
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Decreto nº 8313, de 28 de Dezembro de 2.023. “Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano.”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, Inciso .. |
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Portarias 109/2023 a 110/2023 - SEMSU
Quinta 28 de Dezembro de 2023
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O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º .. |
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Decreto 8.309/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar."
Quinta 28 de Dezembro de 2023
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Decreto nº 8309, de 14 de Dezembro de 2023."Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar."
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de .. |
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Extrato de Celebração de Termo de Colaboração- Processo nº 17.650/2022.
Quinta 28 de Dezembro de 2023
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Extrato de Celebração de Termo de Colaboração- Processo nº 17.650/2022. - Publicado em 28/12/2023. |
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Portaria nº 141.325/2023 - SMAM
Quinta 28 de Dezembro de 2023
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Decreto 8.311/2023 - “Dispõe sobre o cancelamento de empenhos e restos a pagar e a liquidar, prescritos, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, Lei Complementar 101/00, art. 206, § 5º, I, Código Civil e Decreto nº 20.910/32 e dá outras providências.”
Quarta 27 de Dezembro de 2023
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Decreto nº 8311 , de 22 de Dezembro de 2023.“Dispõe sobre o cancelamento de empenhos e restos a pagar e a liquidar, prescritos, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, Lei Complementar 101/00, art. 206, § 5º, I, Código Civil e Decreto nº 20.910/32 e dá outras providências.” .. |
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Portarias 141.317/2023 a 141.318/2023 - SMAM
Sexta 22 de Dezembro de 2023
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição .. |
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Lei 3.745/2023 - "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024."
Sexta 22 de Dezembro de 2023
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Lei nº 3745 de 13 de Dezembro de 2023. "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024."
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber .. |
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Aguarda-se Protocolo.
Sexta 22 de Dezembro de 2023
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Aguarda-se Protocolo. - Publicado em 22/12/2023. |
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Edital de Regularização Fundiária.
Sexta 22 de Dezembro de 2023
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Bairro Jardim Itapuã II. - Publicado em 22/12/2023. |
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Comunique-se Protocolo.
Sexta 22 de Dezembro de 2023
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Comunique-se Protocolo. - Publicado em 22/12/2023. |
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Edital de Regularização Fundiária
Sexta 22 de Dezembro de 2023
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Jardim Cristiano II. - Publicado em 22/12/2023. |
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Homologação Chamamento Público 001/2023 - Processo Nº 16.576/2023.
Sexta 22 de Dezembro de 2023
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Homologação Chamamento Público 001/2023 - Processo Nº 16.576/2023. - Publicada em 22/12/2023. |
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