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Itaquaquecetuba
domingo, 14 dezembro, 2025

PRINCIPAIS SERVIÇOS

Carta de Serviço

A Carta de Serviços é um instrumento previsto pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, criado para promover a transparência na prestação dos serviços públicos. Por meio dela, a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba disponibiliza informações claras sobre como acessar os serviços oferecidos, os prazos de atendimento, os locais disponíveis e os documentos exigidos.
Seu conteúdo é organizado de forma acessível e objetiva, permitindo que o usuário escolha entre as categorias CIDADÃO, EMPRESA ou SERVIDOR para visualizar os serviços correspondentes, bem como os canais de atendimento e as formas de acesso.

CIDADÃO

CIDADANIA

▼ ProJovem – Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: Ter idade de xx a xx anos; ……
Acesso: …..

Telefone: (11) 4745-2044
E-mail: projovem@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▼ ProJovem – Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: Ter idade de xx a xx anos; ……
Acesso: …..

Telefone: (11) 4745-2044
E-mail: projovem@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

SAÚDE

▷ Agendamento de consultas e exames


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Vacinação e campanhas de saúde


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Regula Itaquá


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

IMPOSTOS E TAXAS

▷ Serviços ao Contribuinte


Descrição: A Prefeitura de Itaquaquecetuba disponibiliza uma série de serviços digitais voltados ao contribuinte, com o objetivo de garantir agilidade, transparência e comodidade no acesso às informações fiscais e cadastrais. Por meio da plataforma online, é possível consultar processos administrativos, verificar débitos vinculados a imóveis, empresas ou CPF/CNPJ, emitir certidões negativas, obter segunda via de carnês, validar documentos oficiais e acessar dados sobre o valor venal e ITBI

Acesso: Clique aqui

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 2


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 3


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

EDUCAÇÃO

▷ Casa de Projetos


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Escola Ambiental


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Inscrição para Vaga Escolar


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

ASSISTÊNCIA SOCIAL

▷ CRAS e CREAS


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Cadastro Único e Benefícios sociais


Descrição: xxxxxxxxx
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Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Atendimento à população


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

MEIO AMBIENTE

▷ Serviço 1


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Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 2


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 3


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

CULTURA

▷ Oficinas culturais


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Eventos e festivais


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E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Acesso a espaços culturais


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E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

ESPORTE E LAZER

▷ Programas esportivos


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Aulas gratuitas e centros esportivos


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
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Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Manutenção de quadras e pistas


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
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Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

EMPREGO

▷ Serviço 1


Descrição: xxxxxxxxx
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Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 2


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 3


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

SEGURANÇA

▷ Serviço 1


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 2


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 3


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

TRANSPORTE E MOBILIDADE

▷ Credenciamento de Estacionamento


Descrição: Solicite gratuitamente sua credencial para uso de vagas especiais de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Acesso: Clique aqui!

Telefone: (11) 4642-7878
E-mail: semob@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08588 – 640.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h nos dias úteis.

 

▷ Endereço dos equipamentos de monitoramento/radares


Descrição: Consulte os endereços dos dispositivos de fiscalização eletrônica instalados em Itaquaquecetuba. A lista inclui radares fixos e equipamentos de monitoramento de trânsito, conforme regulamentação municipal.

Acesse: Clique aqui!

Telefone: (11) 4642-7878.  WhatsApp: (11) 4642-7878
Endereço: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Multas de Trânsito


Descrição: Neste espaço, o cidadão pode acessar os principais serviços relacionados às infrações de trânsito registradas no município de Itaquaquecetuba. Estão disponíveis:
– Indicação do condutor infrator
– Requerimento de defesa da autuação
– Solicitação de conversão de penalidade em advertência
– Recurso contra multa em 1ª e 2ª instância
– Consulta de multas vinculadas ao veículo ou condutor
– Requerimento para apresentação de recurso
Todos os procedimentos seguem as normas do Código de Trânsito Brasileiro e podem ser realizados de forma digital, garantindo praticidade, transparência e direito à ampla defesa.

Acesso: Clique aqui!

Telefone: (11) 4642-7878
E-mail: semob@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08588 – 640.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h nos dias úteis.

 

▷ Liberação de veículos apreendidos pela POLÍCIA MILITAR


Descrição: Liberação de veículo apreendido pela Polícia Militar que esteja no pátio municipal.

Atendimento: A liberação está sendo feita exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP utilizando usuário e senha do proprietário Clique aqui!

Pátio Municipal
Telefone: (11) 4642-6222
Endereço: Rua Sorocaba, 267 – Monte Belo – Itaquaquecetuba.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h nos dias úteis.

 

▷ Liberação de veículos apreendidos pela PREFEITURA MUNICIPAL


Descrição: Liberação de veículo apreendido pela Prefeitura por infração de trânsito, que esteja no Pátio Municipal.

Quem pode solicitar: Proprietário ou pessoa com procuração com firma reconhecida por autenticidade em cartório.

Documentos necessários: Requerimento de Liberação devidamente preenchido e assinado. Documentação de identificação do proprietário com foto (RG ou CNH válidos e legíveis). CRLV do veículo em nome do proprietário. Comprovante de endereço recente. Comprovante de Recolha (CRR). Comprovante de pagamentos de débitos (multas, impostos e encargos pendentes). Caso não seja o proprietário, apresentar procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida a no máximo 3 meses e documento com foto do solicitante. Caso o veículo esteja em nome de empresa, apresentar contrato social. Exclusivamente através do protocolo da prefeitura de Itaquaquecetuba.

Requisitos: O veículo deve ter sido apreendido pela Prefeitura de Itaquaquecetuba por infração de trânsito. Não pode existir restrição para liberação do veículo, como bloqueio judicial ou administrativo inserido no cadastro veicular. Regularização da situação do veículo (documentação e taxas em dia).

Acesso: Presencialmente na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba – Setor de Protocolo

Endereço: Av. Ver. João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, 08576-000.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h nos dias úteis.

 

▷ Autorização para inderdição de Vias Públicas


Descrição: Autorização para interdição de vias públicas do Município de Itaquaquecetuba para execução de obras, eventos, desfiles e outros tipos de concentração popular.

Quem pode solicitar: Promotor do evento ou obra.

Período de solicitação: No mínimo 15 dias antes do evento.

Local de entrada: Abertura de processo para interdição de vias públicas no Setor de Protocolo, junto a Prefeitura de Itaquaquecetuba. Av. Ver. João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia, Itaquaquecetuba – SP, 08576-000.

Documentos necessários: Requerimento preenchido, cópias do RG e Comprovante de endereço atualizado do requerente. Abaixo assinado dos moradores da via com respectivo nº da residência. Pedido de policiamento junto a Polícia Militar e/ou Guarda Civil Municipal devidamente aprovado.

Prazo: Aproximadamente 15 dias após protocolado o pedido.
Taxas: Recolher taxa administrativa vigente.
Forma de acompanhamento: Setor de Protocolo, no prédio da Prefeitura, ou através do telefone da Secretaria Municipal de Transportes.

Observações: A divulgação da obra ou evento só poderá acontecer após a emissão de devida autorização de interdição da via pública pela Secretaria Municipal de Transportes.

Telefone: (11) 4753-7000 / 4798-5195. Whatsapp: (11) 4642-7878
E-mail: engenhariadetrafego@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08588 – 640.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h nos dias úteis.

 

▷ Cartão-Caminhão


Descrição: A circulação de caminhões é restrita em determinadas áreas do município de Itaquaquecetuba, mas os condutores desses veículos podem ter o acesso liberado com a utilização do Cartão-Caminhão, autorização especial fornecida pela Secretaria de Transportes.

Quem pode solicitar: Proprietário do veículo, ou Procurador com contrato social atualizado, no caso de pessoa jurídica.

Solicitação e acompanhamento: Clique aqui!

Período de solicitação: No mínimo 5 dias de antecedência.

Documentos necessários: Pessoa Física: Carteira de Identidade, CPF e/ou CNH do requerente e comprovante de residência. Pessoa Jurídica: Contrato social atualizado. Carteira de identidade e do CPF do requerente, com plenos poderes de administração. Carteira de identidade e do CPF do procurador do requerente se for o caso, acompanhando o original da procuração específica, com firma reconhecida.
Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo – CRLV (atualizado).
Fotos(s) do(s) veículo(s) – lateral, dianteira e traseira.
Cópias de no mínimo 04 (quatro) Notas Fiscais comprovando a periodicidade e necessidade de tráfego. Cópia do contrato do processo licitatório vigente ou contrato de prestação de serviços. Cópias de no mínimo 04 (quatro) Laudos de Serviços, nos casos de socorro mecânico de emergência (guincho). O Órgão poderá solicitar outros documentos que julgar necessários, conforme o caso.
Prazo: Após dado entrada junto com as cópias dos documentos necessários, o Cartão-Caminhão ficará pronto entre 5 a 10 dias.

Taxas: Gratuito.
Observações: Validade do cartão: 1 ano.

Telefone: (11) 4642-7878
E-mail: operacionaltransito@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Transporte Coletivo


Descrição: Aqui permite ao cidadão consultar a lista das 20 linhas municipais que circulam na cidade de Itaquaquecetuba, com seus respectivos horários e itinerários.

Acesso: Clique aqui!

DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES OU SUGESTÃO
Para dúvidas, reclamações ou sugestões informar nome da linha ou TR, prefixo do ônibus e o local aonde ocorreu o problema.
Não recebemos áudio, por favor digite a sua reclamação.

Telefone: (11) 4642-9840.  WhatsApp: (11) 4642-9840
Endereço: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Vistoria veicular (ESCOLAR E TAXI)


Descrição: A inspeção veicular é uma medida obrigatória para exercício do transporte coletivo em veículo autorizado a operar no sistema de transporte de passageiros, taxis, e na modalidade escolar, para permissionários e condutores, atendendo à Decretos e Portarias da Prefeitura de Itaquaquecetuba.

Quem pode solicitar: Permissionário do alvará, ou responsável pela empresa de transporte escolar.

Agendamento e acompanhamento: Clique aqui!

Observações: Após entrar com os dados da permissão e do veículo, será solicitado que seja selecionado uma data válida para realizar o agendamento da vistoria.

Telefone: (11) 4642-9840.  WhatsApp: (11) 4642-9840
Endereço: Rua Ali Hamoud, nº 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP: 08588-640.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

EMPRESA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

▷ Apoio a empreendedores


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Parcerias e Eventos


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

IMPOSTOS E TAXAS

▷ Emissão de boletos


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ ISS, ITBI, NFSe, ICMS


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Requerimentos


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

MEIO AMBIENTE

▷ Serviço 1


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 2


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Serviço 3


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

SEGURANÇA ALIMENTAR E ABASTECIMENTO

▷ Apoio a produtores locais


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Programas e distribuição de alimentos


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Segurança alimentar


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

LICITAÇÕES E CONTRATOS

▷ Editais e Pregões eletronicos


Descrição: xxxxxxxxx
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Publicações e contratos


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ Diário Oficial


Descrição: xxxxxxxxx
Requisitos: ….
Acesso: …..

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: inserir endereço
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

MANUAIS E REQUERIMENTOS

▷ MANUAL NFS-e


Descrição: Acesso ao Manual de Operações Nota Fiscal Eletrônica Serviços
Acesso: Baixe aqui!

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba/SP.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ CADASTRO E SENHAS


Descrição: Manual de cadastro e recuperar a senha.
Acesso:
NÃO SOU CADASTRADO
ESQUECI MINHA SENHA

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba/SP.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ BANCOS CREDENCIADOS


Descrição: Lista de bancos credenciados para pagamento de boletos emitidos no site da prefeitura de itaquaquecetuba.
Acesso: Acesse aqui!

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba/SP.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

 

▷ REQUERIMENTOS


Descrição: Requerimento para Restituição e/ou Compensação de TCA.
Acesso: Baixe aqui!

Telefone: (11) 4753-7000
E-mail: prefeitura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virginia – Itaquaquecetuba/SP.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

SERVIDOR

DEPARTAMENTO PESSOAL

O Departamento Pessoal é responsável pela gestão funcional dos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba. Aqui, você encontra informações e serviços relacionados à vida funcional, direitos, deveres e benefícios dos colaboradores da administração pública.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
E-mail: depto.pessoal@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Avenida Vereador João Fernandes da Silva, n.º 283 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08576-000.

Holerite – Recibo de Pagamento


Descrição: Sistema de consulta de Holerites e Informe de Rendimentos da Prefeitura de Municipal de Itaquaquecetuba. Aqui, servidores municipais podem acessar seus comprovantes de pagamento de forma rápida, segura e totalmente online.


HOLERITE – RECIBO DE PAGAMENTO

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Pessoal.

Registro de Bens dos Agentes Públicos


Descrição: Sistema destinado à declaração e consulta dos bens patrimoniais dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Esta ferramenta reforça o compromisso com a transparência, a integridade e o controle social na administração pública.


REGISTRO DE BENS DOS AGENTES PÚBLICOS

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Pessoal.

Consulta Margem de Empréstimo Consignado


Descrição: Sistema de verificação da margem consignável disponível para servidores municipais da Prefeitura de Itaquaquecetuba. Com esta ferramenta, é possível consultar de forma rápida e segura o valor máximo permitido para contratação de empréstimos com desconto em folha.
Importante: Para utilizar este serviço, a senha de acesso deve ser cadastrada previamente no Departamento Pessoal.


CONSULTA MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Pessoal.

PREVIDENCIA - IPSMI

O IPSMI é o órgão responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba. Sua missão é garantir segurança, transparência e sustentabilidade na concessão de benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Telefones: 11 4754-1572 / 4754-1575
E-mail: itaquaprev@itaquaprev.com.br
Endereço: Rua Evangelho Quadrangular, n.º 134 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08573-030.

Caminhos da Previdência


Descrição: Caminhos da Previdência é o programa de educação continuada do IPMSI, que reforça o compromisso com a capacitação permanente e a valorização do servidor público na construção de uma previdência sólida e responsável.


Caminhos da Previdência

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Instituto.

Holerite – Recibo de Pagamento


Descrição: Sistema de consulta de Holerites e Informe de Rendimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI. Destinado exclusivamente aos aposentados do município, permite o acesso rápido, seguro e totalmente online aos comprovantes de pagamento e documentos fiscais.


Holerite – Recibo de Pagamento

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Prova de vida


Descrição: A Prova de Vida é um procedimento obrigatório para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI. Seu objetivo é garantir a continuidade do recebimento dos benefícios previdenciários e evitar fraudes.


Prova de vida

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PREVIDENCIA - IPSMI

O IPSMI é o órgão responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba. Sua missão é garantir segurança, transparência e sustentabilidade na concessão de benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Telefones: 11 4754-1572 / 4754-1575
E-mail: itaquaprev@itaquaprev.com.br
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SECRETARIAS

ABASTECIMENTO E SEG. ALIMENTAR

Secretaria de Segurança Alimentar, Abastecimento e Agricultura possui um conjunto de ações que visa a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde.

(11) 4642-5076
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
alimentar@itaquaquecetuba.sp.gov.br
R. Padre Anchieta, 78 – Centro – CEP 08570-200

ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

Entre suas atribuições está o planejamento, coordenação e normatização dos sistemas de administração quanto: ao controle, desenvolvimento e formação dos recursos humanos; medicina do trabalho e saúde ocupacional dos servidores; à conservação dos prédios municipais; à manutenção e gerenciamento da frota oficial; à garantia da prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo.

(11) 4753-6061
  De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
administracao@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virgínia – CEP 08576-000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atua no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de assistência social; Promove a política de desenvolvimento social de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

 (11) 4745-2044
 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
desenvolvimentosocial@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Av. Ver. João Fernandes da Silva, 60 – Vila Virginia – CEP 08576-000.

CULTURA

A Secretaria Municipal de Cultura compete planejar, coordenar e executar políticas culturais, articulando segmentos organizados com vistas ao desenvolvimento cultural e à garantia da cidadania plena.

(11) 4642-8630 / 4754-2111
 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
cultura@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Avenida João Fernandes da Silva, 53 – Vila Virgínia – CEP 08576-000.

EMPREGO, DES. ECONÔMICO, IND., COMERCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO

A Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Empreendedorismo é responsável pela adoção de estratégias e ações cujo objetivo é o fomento das atividades econômicas e o estímulo a potencialidades a serem exploradas no segmento empresarial. O setor visa ainda o desenvolvimento de projetos de capacitação e inclusão dos cidadãos no mercado de trabalho.

  1. Promover e fomentar as potencialidades turísticas do Município;
  2. Sensibilizar a população sobre o papel do turismo como indutor do desenvolvimento econômico e gerador de novas oportunidades de trabalho e renda;
  3. Promover a inclusão social na área do turismo;
  4. Promover o empreendedorismo turístico.

(11) 4642-2121
 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
desenvolvimentoeconomico@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua Dom Thomás Frei, 89 – Centro – CEP 08570-010.

EDUCAÇÃO

São funções e atribuições da Secretaria Municipal de Educação planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades
pedagógicas de ensino e Pesquisa; Realizar a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes a
ensino, assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer, recreação e outras atividades correlatas; Exercer atividades
relativas à Educação; Instalação e manutenção em perfeito funcionamento dos estabelecimentos municipais de ensino;
Chefia dos órgãos educacionais do Município, seguindo as orientações estaduais e as normas da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional; Elaboração do Plano Municipal de Educação; Instituição e manutenção dos programas de merenda
escolar.

(11) 4647-5200 / 4642-0333 / 4753-1027
 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
educacao@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua Uberlândia, 57 – Vila Virginia – CEP 08573-020.

Departamentos Internos

Departamentos Externos

ESPORTE E LAZER

A Secretaria de Esporte e Lazer tem por finalidade apoiar, desenvolver e incentivar as práticas esportivas e de lazer no Município.

(11) 4641-4085 / 4641-4201
 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
esportes.lazer@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua Santa Rita de Cássia, 151 – Vila Japão – CEP 08599-010.

FINANÇAS E CONTABILIDADE

É de competência da Secretaria de Finanças desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município; Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros; Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos.

(11) 4753-7020 / 4753-7064
 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
financas@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virgínia – CEP 08576-000.

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

É de competência do Fundo Social de Solidariedade mobilizar a comunidade para atender às necessidades e problemas sociais locais, exercitar a solidariedade educativa e criar mecanismos para o resgate da dignidade.

(11) 4732-3643
 de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Rua Ver. José Barbosa de Araújo, 195 – Vila Virginia – CEP 08573-040.

GOVERNO

A Secretaria de Governo compete atuar como órgão central do sistema de articulação política do Governo Municipal, nas relações com as esferas de governo, demais poderes e órgãos da Prefeitura, e nos assuntos técnicos, administrativos, políticos e sociais.

Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virgínia – CEP 08576-000.

HABITAÇÃO

É da competência da Secretaria Municipal de Habitação promover processos democráticos na formulação na implementação dos recursos da política habitacional, promover a regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades da sociedade organizada; buscar articulação com os Governos Federal e Estadual para a implementação de planos habitacionais e de interesse social.

(11) 94286-2127
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
sehab@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Av. João Barbosa de Moraes, 750 – Vila Zeferina – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08576-070.

Serviços
Consultas

MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é tem por competências formular e executar as políticas públicas relativas ao meio ambiente no Município; controlar, monitorar, avaliar e executar a gestão dos recursos naturais do Município, no âmbito de suas atribuições, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas; estabelecer diretrizes e programas de preservação, controle e recuperação do meio ambiente no Município.

(11) 4647-1210
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
meioambiente@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 / 3º Andar – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08573-040.

CALENDÁRIO AMBIENTAL 2025

OBRAS

A Secretaria de Obras compete coordenar, fiscalizar e executar obras públicas; Desenvolver e executar projetos de obras e infraestrutura do Município.

de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
semo@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua Vereador João Fernandes da Silva, 283 / 2º Andar – Sala 3 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08576-000.

PLANEJAMENTO

Compete especialmente o planejamento do município, atendendo de maneira efetiva as necessidades da população e o crescimento ordenado do município, bem como adequar-se as Legislações Federais, Estaduais e Municipais. Compete ainda a coordenação dos projetos de engenharia, regularização e fiscalização de obras particulares, coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de investimentos do município, Elaboração e aperfeiçoamento do Plano Diretor e demais atividades regulamentadas na Lei Complementar nº65 de 26 de dezembro de 2002.

(11) 4642-8993 / 4753-7072
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
planejamento@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 / 1º Andar – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08573-040.

MULHER, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Trabalha na articulação, elaboração, coordenação e execução de políticas públicas para os diversos grupos representativos de minorias, como o de mulheres, de juventude, de idoso, de pessoa com deficiência, de étnicos e de identidade de gênero. Assegurando através de campanhas e ações o pleno alcance da dignidade da pessoa humana e reconhecimento da cidadania desses grupos.

(11) 4753-5291
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
smdhc@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua Nemésio Cândido Gomes, 30 – Vila Zeferina – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08575-040.

RECEITA

(11) 4753-7059 / 4647-5151
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08576-000.

Secretaria da Receita
Departamento de Receita
Seção de Lançamento e Cadastro de Tributos Mobiliários
Seção de Lançamento e Cadastro de Tributos Imobiliários
Divisão de Fiscalização de Posturas
Fiscalização Tributária
Unidade de Controle de Autos de Infração

SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.

(11) 4610-8779 / 4506-4160
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
saude@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Rua MMDC, 58 – Centro – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08670-007.

Consultas
Serviços
Postos

SEGURANÇA URBANA

  1. Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no Município de Itaquaquecetuba;
  2. Executar, através de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança urbana do Município;
  3. Estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no Município de Itaquaquecetuba, inclusive com planejamento e integração das comunicações;
  4. Cooperar com as atividades da Secretaria de Governo;
  5. Estabelecer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, mediante convênio firmado com os órgãos de segurança estadual, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades de policiamento;
  6. Propor prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam no Município de Itaquaquecetuba, por meio de intercâmbio permanente de informações e gerenciamento;
  7. Estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades a estudos e pesquisas de interesse da segurança urbana;
  8. Garantir a preservação dos bens públicos móveis e imóveis do Município.

(11) 4753-1108 / 4642-4606
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
seguranca@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Avenida Uberaba, 83 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08573-070.

SERVIÇOS URBANOS

  1. Realização as atividades relativas aos serviços urbanos, executando os serviços de limpeza urbana, de iluminação pública e de manutenção de praças, parques e jardins, nos termos da política municipal estabelecida para aplicação nessas áreas;
  2. Realização das atividades relativas ao gerenciamento de cemitérios municipais;
  3. Manutenção de vias e logradouros públicos;
  4. Produção de materiais básicos de utilização nas obras municipais;
  5. Execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.

(11) 4645-0786
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Rua Ali Hamoud, 40 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08588-640.

Serviços

TURISMO

  1. Promover e fomentar as potencialidades turísticas do Município;
  2. Sensibilizar a população sobre o papel do turismo como indutor do desenvolvimento econômico e gerador de novas oportunidades de trabalho e renda;
  3. Promover a inclusão social na área do turismo;
  4. Promover o empreendedorismo turístico.

(11) 4753-7001
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 283 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08576-000.

MOBILIDADE URBANA

  1. Administrar serviços de trânsito no âmbito da competência do Município;
  2. Coordenar e fiscalizar os serviços de transporte;
  3. Realizar estudos para o aprimoramento do sistema viário do Município;
  4. Coordenar e fiscalizar os serviços de táxi;
  5. Estabelecer as políticas públicas, diretrizes e programas de transporte no Município;
  6. Executar, através de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de transporte do Município;
  7. Estabelecer relação com os órgãos de transporte estadual e federal, visando ação integrada no Município de Itaquaquecetuba;
  8. Cooperar com as atividades da Secretaria de Governo;
  9. Estabelecer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Segurança Urbana, mediante convênio firmado com os órgãos de segurança estadual, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito;
  10. Estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades de estudos e pesquisas de interesse do transporte.

(11) 4642-7878
de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Rua Ali Hamoud, 42 – Jardim Alpes de Itaquá – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08588 – 640.

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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal oficial por meio do qual qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas aos órgãos da Prefeitura de Itaquaquecetuba. Todos os pedidos são registrados no sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), que gera um número de protocolo para acompanhamento, permitindo também o registro de recursos e o monitoramento da solicitação.

O SIC está previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que garante o direito de acesso a informações públicas. No âmbito municipal, o serviço é regulamentado pela legislação vigente da Prefeitura de Itaquaquecetuba.

ACESSO A INFORMAÇÃO

ATENÇÃO: Se deseja solicitar algum serviço à Prefeitura ou registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou solicitação à Ouvidoria ligue!
(11) 4642-4606 ou acesse eOuve Itaquaquecetuba.

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